24/05/2010 -
CTPS. ANOTAÇÕES INDEVIDAS - Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho.
PORTARIA MTE/SIT/DSST Nº 184, DE 21 DE MAIO DE 2010 - Altera a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.
JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
IPI. SUSPENSÃO. SETOR AUTOMOTIVO - Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
SIMPLES NACIONAL - Participação no Capital de Outra Pessoa Jurídica. Vedação.
PORTARIA MF Nº 332, DE 20 DE MAIO DE 2010 - Altera a Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.
PORTARIA MF Nº 675, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 - Institui o regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.
21/05/2010 -
PORTARIA MPAS Nº 3.291, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1984 - Disciplina as formalidades legais do Atestado Médio para o empregado justificar sua ausência perante a empresa onde presta serviço, por motivo de doença.
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Forma de registro contábil dos aportes de capital dos sócios a título de Adiantamento para Futuros Aumentos de Capital (AFAC).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que os Livros Contábeis Digitais enviados ao SPED podem ser substituídos e/ou retificados.
SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. EXCLUSÃO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais auferidas no período de apuração.
GANHOS DE CAPITAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
