28/05/2010 -
IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - Prazos e periodicidade a serem observados para a realização de avaliação clínica, como parte integrante dos exames médicos periódicos dos empregados.
VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
CAGED. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
VESTUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS, PELO EMPREGADOR - Custeio por parte dos empregados.
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, INCLUSIVE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS e multa indenizatória de 40%.
LIVRO DIÁRIO E LIVROS AUXILIARES. EXTRAVIO - Procedimentos e providências que a pessoa jurídica deve tomar diante do extravio do livro diário e livros auxiliares à escrituração contábil.
LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS - Escrituração obrigatória perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto de renda.
LEI Nº 12.246, DE 27 DE MAIO DE 2010 - Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.
AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE CÓPIA DE ACORDO COLETIVO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo.
JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO - Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso.
