04/06/2010 - 

PORTARIA MTE Nº 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010 - Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida – HIV, bem assim não permitir, de forma direta ou indireta, a testagem do trabalhador quanto ao HIV nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego.

04/06/2010 - 

CONTRATAÇÃO IRREGULAR. RELAÇÃO DE EMPREGO - Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS.

04/06/2010 - 

ICMS. SOFTWARE E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA - ICMS pode incidir sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados.

04/06/2010 - 

IRPJ/CSLL. RECEITAS E DESPESAS NÃO‐OPERACIONAIS - O que se entende por receitas e despesas não‐operacionais, para fins fiscais?

04/06/2010 - 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.

04/06/2010 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.036, DE 1º DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.

03/06/2010 - 

NOVIDADES VELHAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá