27/04/2006 - 

IRPF. MALHA FINA - Como evitar cair na malha fina.

27/04/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora.

27/04/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - O trabalhador bancário cuja jornada legal é habitualmente prorrogada para oito horas tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não o de apenas quinze minutos previsto para a jornada de seis horas.

27/04/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - As convenções e acordos coletivos são instrumentos normativos, resultantes de negociação coletiva, por meio da qual se celebra um pacto de vontade com vigência limitada no tempo, cujas cláusulas vigoram no período estabelecido na lei.

27/04/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Uso não autorizado de imagem dá indenização a trabalhador.

27/04/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença.

27/04/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Corregedoria do TST fixa procedimentos em execução contra sócios.

27/04/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28.

27/04/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Prorrogação de contrato de trabalho requer autorização.

27/04/2006 - 

LEI Nº 11.291, DE 26 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.

27/04/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP/MPS Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2006 - Altera artigo da Instrução Normativa MPS/SRP n° 9, de 24 de novembro de 2005 e aprova o Manual de Instruções Para Preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.2.