16/06/2010 - 

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - Receita Federal edita novas regras para inscrição, alteração, cancelamento, restabelecimento etc. do CPF.

16/06/2010 - 

PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA - Decreto regulamenta o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.

16/06/2010 - 

REGULAMENTO ADUANEIRO (RA) - Decreto altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

16/06/2010 - 

IPI. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Aprovado novo Regulamento que disciplina a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

16/06/2010 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.043, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

16/06/2010 - 

LEI Nº 12.255, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.

16/06/2010 - 

LEI Nº 12.254, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

15/06/2010 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Livros e arquivos que são supridos com a adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.

15/06/2010 - 

EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

15/06/2010 - 

GFIP/SEFIP. CÓDIGO DE OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS) - Como determinar o Código de Outras Entidades (Terceiros) para informar na GFIP/SEFIP?

15/06/2010 - 

GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

15/06/2010 - 

SEFIP/GFIP. EMPRESA EM GERAL CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, SOB QUALQUER FORMA DE CONTRATAÇÃO, INCLUSIVE POR EMPREITADA, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREEN - Forma de declarar na SEFIP/GFIP serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, sob qualquer forma de contratação, inclusive por empreitada, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI.

14/06/2010 - 

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). INSS - Nova metodologia de cálculo para o FAP, com vigência a partir de 1º de setembro de 2010.

11/06/2010 - 

SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. LIVROS DIGITAIS - Manual de Autenticação dos Livros Digitais (SPED Contábil; Escrituração Contábil Digital – ECD; ou Livros Digitais).

05/06/2010 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real por opção estão obrigadas a Escrituração Contábil Digital – ECD? Com respostas de perguntas mais frequentes sobre o Sped Contábil.