17/06/2010 -
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - Cancelamento das notas fiscais.
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS A INDUSTRIAL. VENDAS A VAREJO - Emissão de uma única nota fiscal, modelos 1 ou 1-A, ou ainda a Nota Fiscal Eletrônica, para o movimento diário da seção de varejo.
PIS/PASEP, COFINS e IPI. EXPORTAÇÃO. RESSARCIMENTO - Instituído procedimento especial para ressarcimento de créditos do PIS/PASEP, COFINS e do IPI pelas pessoas jurídicas exportadoras.
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ENVASADORES DE CERVEJAS, REFRIGERANTES E ÁGUAS. RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS SOBRE UTILIZAÇÃO DOS MEDIDORES DE VAZÃO - Sistema de Medição de Vazão será obrigatório apenas para os fabricantes que não usam o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
VALE-TRANSPORTE. EXERCÍCIO DO DIREITO DO VALE-TRANSPORTE. DECLARAÇÃO DO EMPREGADO - Renúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador.
PORTARIA MF Nº 348, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.
16/06/2010 -
IPI. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação.
COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA - Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada.
14/06/2010 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). INSS - Nova metodologia de cálculo para o FAP, com vigência a partir de 1º de setembro de 2010.
11/06/2010 -
SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. LIVROS DIGITAIS - Manual de Autenticação dos Livros Digitais (SPED Contábil; Escrituração Contábil Digital – ECD; ou Livros Digitais).
05/06/2010 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real por opção estão obrigadas a Escrituração Contábil Digital – ECD? Com respostas de perguntas mais frequentes sobre o Sped Contábil.
04/06/2010 -
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
