22/06/2010 -
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Opção da microempresa inscrita no regime tributário do Simples Nacional ao Regime de Tributação Unificada - RTU.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2011.
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
DÉBITOS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Receita Federal avisa que excluirá de ofício todas as empresas optantes pelo Simples Nacional que permanecerem com débitos (mesmo que se trate de um único débito) de Simples Nacional registrados em seus sistemas de controle.
COOPERATIVA DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - O que e quem está obrigado a elaborar e enviar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ promove alterações no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
21/06/2010 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
14/06/2010 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). INSS - Nova metodologia de cálculo para o FAP, com vigência a partir de 1º de setembro de 2010.
11/06/2010 -
SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. LIVROS DIGITAIS - Manual de Autenticação dos Livros Digitais (SPED Contábil; Escrituração Contábil Digital – ECD; ou Livros Digitais).
