24/06/2010 -
CONTRATO DE APRENDIZAGEM. FIXAÇÃO DE QUOTAS E LIMITE DE IDADE - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei.
IRPJ/CSLL. DESPESAS DE PROPAGANDA E AMOSTRAS - Procedimentos a serem observados para fins de dedução do imposto de renda e da contribuição social despesas de propaganda e amotras.
IRPJ/CSLL. DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda e da CSLL da pessoa jurídica afeta.
IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Empresas dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da comunicação - TIC poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.
SOCIEDADE COOPERATIVA - Formalidades exigidas para se constituir uma sociedade cooperativa.
REPOUSO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANDO - Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso.
IPRJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. CONTROLES - Metodologia de cálculo da relação percentual a que se refere o caput do artigo 19 da Lei nº 9.430/1996.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.045, DE 23 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
23/06/2010 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO, TRABALHADOR AVULSO E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE PRESTAR SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - Forma de apuração da contribuição previdenciária descontada do segurado empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, ou contribuinte individual que presta serviços remunerados a mais de uma empresa, bem assim os procedimentos a serem observados e as responsabilidades dos segurados e das empresas.
CARTÕES-PONTO. MESMOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DO EMPREGADO, TODOS OS DIAS - Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista.
CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho.
ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO. JUSTA CAUSA - Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa.
22/06/2010 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - Novo limite máximo para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, bem assim dos segurados contribuinte individual e facultativo, a partir de 1º de janeiro de 2010.
21/06/2010 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
