25/06/2010 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - Retifica o Ajuda do PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ 2010).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.047, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 119, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.046, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.
PORTARIA MF Nº 358, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.
22/06/2010 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - Novo limite máximo para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, bem assim dos segurados contribuinte individual e facultativo, a partir de 1º de janeiro de 2010.
21/06/2010 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
14/06/2010 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). INSS - Nova metodologia de cálculo para o FAP, com vigência a partir de 1º de setembro de 2010.
01/06/2010 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas
