25/06/2010 -
IPI. CRÉDITOS. RESSARCIMENTO - Novos procedimentos para ressarcimento de créditos do IPI, decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero.
PIS/PASEP E COFINS. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS. EXPORTAÇÃO - Novos procedimentos para ressarcimento de créditos das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS pelas empresas exportadoras.
IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS. VÍTIMAS DAS CHEIAS NOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO - Prorrogado o vencimento de tributos administrados pela Receita Federal, bem assim para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, para os contribuintes domiciliados em municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal prorroga o prazo para o envio do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) ao Sped Contábil para até o dia 30/07/2010.
