30/06/2010 -
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
CIRCULAR SUSEP Nº 406, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.048, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
22/06/2010 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - Novo limite máximo para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, bem assim dos segurados contribuinte individual e facultativo, a partir de 1º de janeiro de 2010.
21/06/2010 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
