30/06/2010 -
DIPJ/2010 - Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010.
PORTARIA MF Nº 370, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Prorroga o prazo para pagamento das parcelas de débitos objeto de parcelamento no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
PORTARIA MTE Nº 1.474, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.
