02/07/2010 -
PORTARIA MTE Nº 1.554, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Declara sem efeito a Portaria MTE nº 1.474, de 29 de junho de 2010, que aprova os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e implanta o sistema Homolognet.
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 22, DE 22 DE JUNHO 2010 - Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.
IRRF. COOPERATIVAS MÉDICAS. PLANO DE SAÚDE - Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho médico, na condição de operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos pactuados na modalidade de pré-pagamento.
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação e anexos a serem aplicados.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. DEDUÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO CUMULATIVA OU NÃO-CUMULATIVA - Crédito presumido das contribuições correspondente ao ressarcimento do custo dos selos de controle.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. CRÉDITOS - Gastos incorridos com equipamentos de proteção individual (EPI).
IRPF. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE - Requisitos para o gozo do benefício da isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão.
CSLL PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas decorrentes de serviços de auxílio diagnóstico e terapia e de imagenologia.
IRPJ. PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas decorrentes de serviços de auxílio diagnóstico e terapia e de imagenologia.
IRPJ. PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas decorrentes de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.
CSLL. PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas decorrentes de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.
