09/07/2010 -
JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
ACIDENTE DE PERCURSO. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas para o ISS.
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Códigos, períodos de apuração e prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive para as microempresas e empresas de pequeno porte não optantes do regime tributário do Simples Nacional.
ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais.
PRAZO PARA SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO - Prazo para a saída dos produtos do estabelecimento, após a emissão da nota fiscal, segundo as regras da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência.
DIRF. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Pessoas jurídicas obrigatoriedade de entrega da Dirf, relativa ao ano-calendário de 2010.
BAIXA. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - Baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas Inaptas.
08/07/2010 -
SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
