12/07/2010 -
FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, conseqüências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 476/2009, que trata do crédito presumido de IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.
SPED. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS E DA COFINS - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Retenção da CTPS de candidata a emprego gera dano moral.
ESTABILIDADE DA GESTANTE - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização.
DIREITO DO TRABALHO. BÔNUS. PLANO DE PRODUTIVIDADE ANUAL - Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas.
INSTRUÇÃO CVM Nº 483, DE 6 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2010 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
07/07/2010 -
EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), para fins fiscais.
