13/07/2010 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010 (Novos valores).
APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive em relação a multa rescisória do FGTS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.054, DE 12 DE JULHO DE 2010 - Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.053, DE 12 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, na forma que especifica.
AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e da outras providências.
AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
12/07/2010 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - Atraso na tabela do SEFIP. Orientações para entrega no prazo e recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao mês de junho/2010.
