15/07/2010 -
AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e consequências.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação.
LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses que ensejam o arbitramento do lucro pelo Fisco Federal.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CARGO DE CONFIANÇA - É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual.
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GERA RESCISÃO INDIRETA - O fato de o INSS negar o pedido de auxílio-doença a uma empregada incapacitada para o trabalho, por culpa exclusiva do empregador, que não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, é motivo grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 84, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
PORTARIA MTE Nº 1.621, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
PORTARIA MTE Nº 1.620, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Institui o Sistema Homolognet.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.056, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.
DECRETO Nº 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
14/07/2010 -
DMED. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - Alteração e quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), quais são as informações a serem prestadas, penalidades pela falta de apresentação, entre outras observações.
