16/07/2010 -
IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Critério contábil para o reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica, em função da taxa de câmbio, para fins fiscais.
AVISO PRÉVIO FOR CUMPRIDO PARCIALMENTE - Prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Regras e atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário de Cargas realizados por Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e por Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
VÍNCULO DE EMPREGO X LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Trabalho de preso regido pela Lei de Execução Penal não gera relação de emprego.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 648, DE 15 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.
15/07/2010 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Novas orientações quanto à data da saída do empregado a ser anotada na Carteira de Trabalho (CTPS) e consignada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) edita novos procedimentos sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, com vigência a partir de 15/07/2010.
CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. HOMOLOGAÇÃO - Novos procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
SISTEMA HOMOLOGNET. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Ministério do Trabalho institui o Sistema Homolognet, que será utilizado gradualmente para fins de assistência à rescisão do contrato de trabalho.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL ECD (SPED CONTÁBIL) - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativamente à escrituração contábil do ano-calendário de 2009; e de janeiro a junho de 2010 relativamente à escrituração contábil nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão e incorporação.
