03/05/2006 -
TÍTULO DE CRÉDITO - Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica.
DIREITO DO TRABALHO - O empregado eleito como diretor ou administrador de sociedade anônima passa a ser o representante legal da pessoa jurídica e, nessa condição, tem seu contrato de trabalho suspenso.
PORTARIA MPS Nº 133, DE 2 DE MAIO DE 2006 - Em face da Resolução SF nº 26/2005 dispõe sobre a não constituição de créditos com fundamento na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 1997, bem como sobre o cancelamento ou retificação dos débitos oriundos das contribuições que menciona, e dá outras providencias.
SIMPLES - Receitas da prestação de serviços decorrentes da locação de equipamentos áudio-visuais, da locação de máquinas e equipamentos e da locação de fitas de vídeo e de DVD.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas de aluguel, decorrentes da locação de imóveis próprios.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Receitas de aluguel, decorrentes da locação de imóveis próprios.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
INSS BENEFICIA SEGURADOS QUE SOFREM ACIDENTE DE PERCURSO - Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa.
DIREITO DO TRABALHO - Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual.
02/05/2006 -
ATIVIDADE RURAL - Receitas operacionais da atividade rural, segundo a legislação fiscal.
ATIVIDADE RURAL - Conceito de atividade rural, segundo a legislação fiscal.
IRPJ - Despesas operacionais indedutíveis para fins de apuração do lucro real.
SIMPLES - Rendimentos, ganhos líquidos e ganhos de capital auferidos pela pessoa jurídica inscrita no Simples. Tratamento fiscal.
IRPJ. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Pessoas jurídicas obrigados pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência.
CSLL - Base de cálculo da CSLL para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do IRPJ pelo lucro real.
IRPJ/CSLL - Juros pagos ou creditados a pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior, por pessoa jurídica domiciliada no Brasil. Dedutibilidade. Condições.
IRPJ - Lucros auferidos por intermédio de controladas ou coligadas sediadas no exterior. Apuração do lucro real. Tratamento fiscal.
IRPJ/CSLL - Incorporação, fusão ou cisão no Brasil. Resultados obtidos por intermédio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas domiciliadas no exterior. Tratamento fiscal.
IRPJ/CSLL - Valores relativos aos resultados positivos da equivalência patrimonial (MEP). Formas diversas de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Procedimentos admitidos pela legislação fiscal.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO - Abordagem sobre o valor a ser recolhido mensalmente.
