27/07/2010 -
IRPJ. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (REDF) - Prorrogado o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT 85/07.
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVRO, JORNAL OU PERIÓDICO - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Fornecimento de refeições, preparadas em estabelecimento da contratante.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. INSUMOS. CRÉDITOS - Serviços de logística de matérias-primas importadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 85, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.058, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
26/07/2010 -
JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Não incidência de imposto de renda.
ICMS/SP. DOAÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO, ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS CALAMIDADES CLIMÁTICAS RECENTEMENTE OCORRIDAS NAQUELES ESTADOS - Isenção do ICMS sobre as doações de mercadorias e no serviço de transporte prestado no transporte das mercadorias doadas.
01/06/2010 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas
