02/08/2010 -
SERVIÇO PRESTADO POR EMPREGADOS COM REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NOS FERIADOS - Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados.
EX-EMPREGADA CONSEGUE ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO NÃO TENDO OBTIDO OS 15 DIAS DE AFASTAMENTO COM O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO - Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. ELEIÇÃO 2010 - Contribuição Previdência sobre a contração de pessoas físicas para trabalhar em comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA OU ACORDO HOMOLOGADO - Forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
PORTARIA PGFN Nº 876, DE 29 DE JULHO DE 2010 - Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.
PORTARIA MF Nº 440, DE 30 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
30/07/2010 -
EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA O REGISTRO E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL - CFC estabelece que o registro profissional de Contadores e Técnicos em Contabilidade sem Exame de Suficiência deve ser realizado até 29 de outubro de 2010. A partir de 1º de novembro de 2010, passa a ser obrigatória a aprovação no Exame de Suficiência para o exercício da atividade contábil.
CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS - A Câmara analisa Projeto de Lei que institui o consórcio de empregadores rurais – uma união de produtores (pessoas físicas) com a finalidade única de contratar e gerenciar mão de obra rural.
29/07/2010 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DO EMPREGADO. RECOLHIMENTO - Empresa poderá ser obrigada a entregar aos trabalhadores, todos os meses, cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do salário.
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
