03/08/2010 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL) - Pessoa jurídica que adota contabilidade descentralizada para seus estabelecimentos matriz e filial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.059, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
DECRETO Nº 5.664, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização, nas formas previstas nos arts. 1.134, 1.139 e 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e nos arts. 59 a 73 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.
LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.
LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
02/08/2010 -
ICMS/MG. OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU. PRODUTOR RURAL - Remessa para armazém-geral. Acobertamento fiscal.
VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS) sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
ICMS/MG. PEDÁGIO. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - No Estado de Minas Gerais, o valor pago a título de "pedágio", ainda que mediante "vale-pedágio", por configurar custo do transporte, integra a base de cálculo do ICMS.
ICMS/SP. DIFERIMENTO DO ICMS - Operações de aquisição de subprodutos da matança do gado para a produção de farinha de carne e de osso e de sebo em estado pastoso.
ICMS/SP. ICMS/ST. MASSAS ALIMENTÍCIAS COZIDAS OU RECHEADAS - Aplicabilidade do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST) sobre operações com massas alimentícias cozidas ou recheadas.
ICMS/SP. ICMS/ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos a serem observados no desfazimento da substituição tributária (ICMS/ST).
TRABALHADOR AVULSO. ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL - Deveres do tomador de serviços e do sindicato dos trabalhadores nas atividades de movimentação de mercadorias em geral.
