03/08/2010 -
IRRF. ALUGUEL. RENDIMENTOS - Pagamento de aluguéis realizados por pessoas jurídicas, inclusive por imobiliárias, a pessoas físicas.
DESPESAS MÉDICAS PAGAS PELO EMPREGADOR - Aspecto tributário a serem observado, inclusive em relação a dedução das despesas pelo beneficiário.
SIMPLES NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - Opção pelo Simples Nacional.
IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. CUSTO DE TRANSPORTE - Indicação do custo do transporte até o porto ou aeroporto de descarga, no caso de despacho aduaneiro de importação.
DEPÓSITO JUDICIAL - Momento de ocorrência do fato gerador dos rendimentos que lhe deram origem.
ASSISTENTE SOCIAL. JORNADA DE TRABALHO SEMANAL - Jornada de trabalho dos assistentes sociais será de 30 horas semanais.
FUNDO PARA A COBERTURA SUPLEMENTAR DE RISCOS DO SEGURO RURAL NAS MODALIDADES AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AQUÍCOLA E FLORESTAL - Aprovado fundo para cobertura suplementar de risco rural.
LICENÇA-MATERNIDADE. 6 MESES - Aprovada licença-maternidade de seis meses.
MERCOSUL APROVA CÓDIGO ADUANEIRO COMUM - Decisão elimina tributação dupla de produtos que circulam no bloco.
02/08/2010 -
TRABALHADOR AVULSO. ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL - Deveres do tomador de serviços e do sindicato dos trabalhadores nas atividades de movimentação de mercadorias em geral.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. ELEIÇÃO 2010 - Contribuição Previdência sobre a contração de pessoas físicas para trabalhar em comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
29/07/2010 -
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
06/07/2010 -
LUCRO PRESUMIDO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela base de cálculo presumida.
20/10/2008 -
DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS - Indedutibilidade do imposto de renda, limitesa serem observados, penalidades e demais considerações.
