04/08/2010 -
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DO IRPJ, IRRF, CSLL, PIS E COFINS - Declaração para fins de não incidência na fonte do imposto de renda e das contribuições.
STOCK OPTIONS. PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - Stock options não têm natureza salarial.
CELEBRAÇÃO DIRETA DE NORMA COLETIVA ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES - Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido.
EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS SALARIAIS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições sindicais assistencial e confederativa.
EMPREGADO. PAGAMENTO POR FORA. SALÁRIOS - Pagamentos "por fora" viabilizam rescisão indireta.
FÉRIAS. CONCESSÃO POR PERÍODO INFERIOR AO MÍNIMO DE 10 DIAS - Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.060, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 - Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
03/08/2010 -
IRRF. ALUGUEL. RENDIMENTOS - Pagamento de aluguéis realizados por pessoas jurídicas, inclusive por imobiliárias, a pessoas físicas.
LICENÇA-MATERNIDADE. 6 MESES - Aprovada licença-maternidade de seis meses.
MERCOSUL APROVA CÓDIGO ADUANEIRO COMUM - Decisão elimina tributação dupla de produtos que circulam no bloco.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL) - Pessoa jurídica que adota contabilidade descentralizada para seus estabelecimentos matriz e filial.
