09/08/2010 -
GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO - Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio.
DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego.
É PROIBIDO O TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES, DENTRE ELAS A DO TRABALHO DOMÉSTICO - O empregador que desrespeitar, além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente contratado, terá que pagar multa.
CIRCULAR CAIXA Nº 521, DE 05 DE AGOSTO DE 2010 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 638, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de passivos decorrentes de participação em um mercado específico - resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 637, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 636, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2010, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
06/08/2010 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso, a partir de 26/08/2010, de Registro Eletrônico de Ponto (REP) passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas.
04/08/2010 -
NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
02/08/2010 -
TRABALHADOR AVULSO. ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL - Deveres do tomador de serviços e do sindicato dos trabalhadores nas atividades de movimentação de mercadorias em geral.
