05/05/2006 -
IPTU - Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento
DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Ação de consignação não serve para autorizar parcelamento de débito previdenciário.
JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho esclarece decisão sobre intervalo intrajornada.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 488, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO AGROPECUÁRIO.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 487, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO HABITACIONAL.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 486, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Resolução nº 438, de 2 de junho de 2005, que institui o Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRAESTRUTURA, alterada pela Resolução nº 455, de 1º de setembro de 2005.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 485, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Reestrutura a linha de crédito especial FAT - GIRO RURAL.
04/05/2006 -
ICMS - Aproveitamento de crédito. Bens de uso ou consumo do estabelecimento.
ICMS/PR - Rastreamento por satélite. Tratamento tributário.
ICMS/SP - Operações com componentes de equipamentos do sistema eletrônico de processamento de dados - Diferimento previsto no artigo 396 do RICMS/SP
ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro - Tratamento tributário aplicável às mercadorias empregadas pelo industrializador: prevalência das regras específicas de industrialização.
ICMS/SP - Alíquota na operação de venda realizada por fornecedor paulista a estabelecimento localizado em outro Estado com entrega direta da mercadoria, por conta e ordem do adquirente, a estabelecimento industrializador paulista.
ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro. Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda. Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal.
ICMS/PR - Simples faturamento para entrega futura. Cancelamento. CFOP. Implicações na Declaração Fisco Contábil - DFC.
ICMS/PR - Importação. Desembaraço aduaneiro em outras unidades da federação. Diferimento.
