18/08/2010 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO - Empresas são dispensadas de fazer nova retificação da GFIP por conta da tabela de desconto do INSS, que se aplica a partir de 16/06/2010.
GFIP/SEFIP - Novos procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS) - ITCMD (SP). Extinção de usufruto. Não ocorrência do fato gerador do imposto. Doação de bem imóvel com reserva de usufruto. Imposto não recolhido integralmente na ocasião da doação. Exigência do recolhimento da parcela restante do imposto, quando da morte do usufrutuário ou da renúncia ao usufruto.
17/08/2010 -
ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL - Obrigações principal e acessórias que devem ser cumpridas por contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação.
PERITO JUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS - Tratamento tributário dos rendimentos pagos a título de honorário de perito.
AVISO PRÉVIO. FÉRIAS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias!
CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS - Formalidades, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
13/08/2010 -
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Formas de comprovação do exercício de atividade do segurado contribuinte individual para fins de reconhecimento de filiação à Previdência Social, com vistas à concessão de benefícios previdenciários.
12/08/2010 -
GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais de GIIL-RAT a serem aplicados pelas empresas e equiparadas de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.
04/08/2010 -
NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
02/08/2010 -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM.
06/07/2010 -
LUCRO PRESUMIDO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela base de cálculo presumida.
