19/08/2010 -
SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas.
REEMBOLSO DE DESPESAS REALIZADAS EM VEÍCULO PARTICULAR DE EMPREGADO A SERVIÇO DA EMPRESA - Empregador comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória.
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. RECUPERAÇÃO TÉRMICA - Trabalhador de desossa em frigorífico receberá, como extras, verbas de intervalo para recuperação térmica.
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de março de 2011.
PORTARIA MTE Nº 1.987, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO - Hipóteses de apropriação de créditos presumidos das contribuições para o PIS e COFINS nas aquisições de bens de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física, destinados à exportação.
18/08/2010 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO - Empresas são dispensadas de fazer nova retificação da GFIP por conta da tabela de desconto do INSS, que se aplica a partir de 16/06/2010.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
GFIP/SEFIP - Novos procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
11/05/2010 -
MÚTUO EM MOEDA NACIONAL - Reajuste com base em dólar. Nulidade da cláusula.
20/04/2010 -
EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Impostos e contribuições incidentes sobre exportação, direta e indireta.
01/04/2009 -
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E INSUMOS - Sugestões de lançamentos contábeis, com exemplos práticos.
26/03/2008 -
EXPORTAÇÃO. DEFINIÇÃO DA RECEITA BRUTA DE VENDAS E TRATAMENTO FISCAL DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS - Receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais e tratamento tributário das variações cambiais delas decorrentes.
