25/08/2010 -
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória.
IPI. EMPRESA COMERCIAL. IMPORTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Saída dos produtos importados com incidência do IPI.
EXPORTAÇÃO. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) - Receita Federal disciplina a exportação de produtos por intermédio da Empresa Comercial Exportadora (ECE).
RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - Receita Federal altera algumas regras sobre a compensação e restituição de tributos pagos a maior ou indevidamente.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA. LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que é permitida a adoção do regime de caixa, para fins de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
IRPJ/CSLL. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL - Receitas decorrentes de contratos de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços, para produção em curto ou em longo prazo.
PIS/PASEP e COFINS. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO - Hipótese em que é permitido o diferimento do pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na prestação de serviços de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços.
CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pela sistemática do lucro presumido.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.068, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.067, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
24/08/2010 -
IRPJ/CSLL. DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Bolsa de estudos. Dedutibilidade.
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
CSLL. CORRETORAS DE SEGUROS - Alíquota para determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.
DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Pessoas físicas que, individualmente, prestam de serviços de saúde.
14/08/2010 -
DIF-PAPEL IMUNE - Receita Federal disponibiliza o Programa Gerador da Declaração (PGD), DIF - Papel Imune, versão 2.0, e estabelece prazos para sua apresentação, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário.
12/07/2010 -
SPED. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS E DA COFINS - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
21/06/2010 -
e-LALUR. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Substituição da escrituração do LALUR convencional pelo e-LALUR (Lalur Eletrônico), cujo arquivo deve ser enviado à RFB.
