26/08/2010 -
JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
PESSOAS JURÍDICAS LUCRO REAL - As empresas submetidas ao regime de apuração do imposto de renda pelo lucro real, trimestral ou anual, e o Princípio Contábil da Competência.
PERDAS NA ALIENAÇÃO DE BENS E VALORES ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS - Aspectos fiscais a serem observados na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?
EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador.
COOPERATIVA. INCORPORAÇÃO - Extinção da incorporada. Data do evento, para fins de baixa no CNPJ.
PESSOA FÍSICA. IRPF. GANHO DE CAPITAL - Venda de terreno pago com unidades imobiliárias a serem nele construídas.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - Opção e forma de tributação.
IPI. AQUISIÇÃO DE MP, PI E ME APLICADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, INCLUSIVE IMUNES, ISENTOS OU TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO - Aproveitamento de crédito do IPI.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, assim considerados aqueles de valor comercial de até R$ 75.000,00, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
IOF. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Incidência do IOF, forma de recolhimento e informação em DCTF.
25/08/2010 -
AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - Registro contábil em custo, em despesa operacional ou no ativo imobilizado?
20/08/2010 -
DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011 e pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Declaração.
19/08/2010 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de março de 2011.
18/08/2010 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO - Empresas são dispensadas de fazer nova retificação da GFIP por conta da tabela de desconto do INSS, que se aplica a partir de 16/06/2010.
12/08/2010 -
GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais de GIIL-RAT a serem aplicados pelas empresas e equiparadas de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.
04/08/2010 -
NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
