31/08/2010 -
CSLL. LIVRO PRÓPRIO PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E E-LALUR - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes para fins de determinação da base de cálculo da CSLL (E-Lalur).
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita financeira e receita de aluguel de imóvel próprio, bem assim as demais receitas operacionais.
IMPOSTO DE RENDA FONTE. ALÍQUOTA - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços de assistência administrativa e semelhantes.
CIDE (CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO) - Remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador.
ICMS/MS. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - Operações e prestações realizadas por contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul não sujeitas ao ICMS.
ICMS/ES. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS - Redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas, internas e interestaduais, de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos.
ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
30/08/2010 -
DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADAS A SERVIÇO DA EMPRESA OU EQUIPARADA, INCLUSIVE OPTANTE SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de dedução, compensação ou reembolso, conforme o caso, de quotas de salário-família e de salário-maternidade pagos a seguradas a serviço da empresa ou equiparada, inclusive optante Simples Nacional.
19/08/2010 -
SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Procedimentos obrigatórios e não obrigatórios relativos à legislação trabalhista, aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
