02/09/2010 - 

SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Empresas optantes pelo Simples Nacional não devem sofrer retenção na fonte, mas, deverão fazer a retenção das contribuições na fonte da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços.

02/09/2010 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

02/09/2010 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços profissionais para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.

02/09/2010 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de segurança e/ou vigilância para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.

02/09/2010 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de manutenção para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.

02/09/2010 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de limpeza, conservação ou zeladoria para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.

02/09/2010 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE – CSRF (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Hipóteses de retenção; base de cálculo e alíquotas; pessoa jurídica beneficiária de isenção ou alíquota zero; hipóteses em que não haverá retenção; código de recolhimento, inclusive para pessoa jurídica prestadora amparada por medida judicial.

02/09/2010 - 

EMPREGADA DOMÉSTICA. LICENÇA-MATERNIDADE - Qual é a contribuição previdenciária devida pelo empregador doméstico no período em que a segurada empregada doméstica estiver em gozo de licença-maternidade?

02/09/2010 - 

VENDEDOR. COMISSÃO. DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO - Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho.

02/09/2010 - 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade.

02/09/2010 - 

EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA - Empregador é condenado a reintegrar empregado demitido pouco antes de se aposentar.

02/09/2010 - 

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM - Qual é o local da operação, para os efeitos da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável pelo recolhimento (pagamento) do imposto devido na importação?

02/09/2010 - 

ICMS/BA. QUEBRA ANORMAL, FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE NOS CASOS DE TAIS OCORRÊNCIAS COM OS PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO OU GERAÇÃO - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do Estado da Bahia nos casos de quebra anormal, furto, roubo ou extravio de mercadorias, inclusive no caso de tais ocorrências com os produtos resultantes da industrialização, produção, extração ou geração.

01/09/2010 - 

BENFEITORIAS REALIZADAS EM BENS DE TERCEITOS - Benfeitorias em imóvel locado. Amortização.

26/08/2010 - 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A partir de 21/07/2010, são os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de multa.

20/08/2010 - 

DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011 e pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Declaração.

04/08/2010 - 

NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).