14/09/2010 -
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. VÍNCULO DE PARENTESCO - Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória.
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - 35 mil empresas serão excluídas do Simples Nacional, em Atos Declaratórios que serão publicados na Edição de amanhã, 15/09, do DOU.
FÉRIAS. APLICAÇÃO OU NÃO AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DA DOBRA LEGAL NA SITUAÇÃO EM QUE AS FÉRIAS SÃO CONCEDIDAS APÓS O PRAZO - Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDOS JÁ HOMOLOGADOS - Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos.
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) - Remuneração de dirigente, em decorrência de vínculo empregatício. Possibilidade.
IRPF. GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA - Cessão de direitos sobre precatório de natureza alimentar.
IPI. SUSPENSÃO. COOPERATIVAS - Aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados à elaboração de produtos que específica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
13/09/2010 -
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. IRPJ OU IRPF? - Prestação de serviços por sociedade ou por empresário individual.
20/08/2010 -
DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011 e pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Declaração.
