09/05/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo.
DIREITO DO TRABALHO - Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral.
DIREITO DO TRABALHO - Discutir com patroa justifica demissão.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.071, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, durante o exercício do mandato de Conselheiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 648, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que disciplina o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 102, DE 25 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
DECRETO Nº 5.768, DE 8 DE MAIO DE 2006 - Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 8 DE MAIO DE 2006 - Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
