15/09/2010 -
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de análise de crédito e de cadastro e serviços de controle.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 78, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 77, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 76, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, nº 51, de 22 de dezembro de 2008, nº 52, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.
DECRETO Nº 7.300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.
14/09/2010 -
ICMS/IPI. SIMPLES NACIONAL. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados obrigatoriamente na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
HORÁRIO DE VERÃO - Dias de início e fim do horário de verão e unidades da federação obrigadas a adotarem a hora de verão.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado.
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - 35 mil empresas serão excluídas do Simples Nacional, em Atos Declaratórios que serão publicados na Edição de amanhã, 15/09, do DOU.
