21/09/2010 -
CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamentos fiscal e contábil a serem observados.
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. INVALIDADE. DIREITO À VERBA - Empresa que deixar de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras.
LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL SEM JUSTO MOTIVO, DE INICIATIVA DA EMPRESA REPRESENTADA - Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL ECD, NO ÂMBITO DO SPED - Comunicado Técnico editado pelo Conselho Federal de Contabilidade define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
JUSTA CAUSA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Perdão tácito desqualifica justa causa para fins de rescisão do contrato de trabalho do empregado.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.299, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.298, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.
20/09/2010 -
CONSTRUTORA NÃO PODE COBRAR JUROS ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL - As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves.
TAXA DE ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS A VENDAS COM CARTÕES - Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros (atualizada).
IRPJ/CSLL. ATIVIDADE RURAL - Aspectos tributários relevantes aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural.
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
BENS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado para fins da legislação do imposto de renda.
AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - Registro contábil em custo, em despesa operacional ou no ativo imobilizado?
IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA INVESTIMENTOS - Registro contábil e aspectos fiscais, em relação aos gastos incorridos com a manutenção, reparos, conservações entre outros gastos.
17/09/2010 -
ISSQN. SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.
16/09/2010 -
ICMS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS AOS CONTRIBUINTES ADQUIRENTES - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional poderá transferir créditos de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados na hora de emissão da nota fiscal, inclusive no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
