27/09/2010 -
ASSISTÊNCIA À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE NO CASO DE MORTE DO EMRPEGADO - É obrigatória a presença de empregado e empregador para que seja prestada a assistência à rescisão do contrato de trabalho?
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Critério contábil para o reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica, em função da taxa de câmbio, para fins fiscais.
IRPF. PESSOA FÍSICA NÃO-RESIDENTES NO PAÍS QUE INGRESSAR NO BRASIL, INCLUSIVE COM VISTO TEMPORÁRIO - Forma de tributação dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
ATA DE ASSEMBLÉIA OU DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas pela sociedade empresária ou sociedade simples.
PORTARIA RFB Nº 1.711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - Aprova modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União, para fins de subsidiar os procedimentos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 29 do Decreto- Lei nº 1.455, de 1976.
PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.
24/09/2010 -
ATIVIDADE DE EDITOR, DISTRIBUIDOR E LIVREIRO - Provisão para perdas de estoques, calculada no último dia de cada período de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção para o ano de 2011.
17/09/2010 -
ISSQN. SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.
16/09/2010 -
ICMS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS AOS CONTRIBUINTES ADQUIRENTES - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional poderá transferir créditos de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados na hora de emissão da nota fiscal, inclusive no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
