30/09/2010 -
ICMS/SP. CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO (CRT) E CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL (CSOSN) - A partir de 1º de janeiro de 2011 deverão ser indicados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN.
FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL - Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário de férias pago
IR FONTE. PAGAMENTO A EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO - Dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional.
IRPJ DETERMINADO SOBRE BASE DE CÁLCULO ESTIMADA MENSALMENTE OU COM BASE EM BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Pagamentos mensais e saldo do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual).
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. ESTIMATIVA. DEZEMBRO - Procedimentos a serem observados em relação ao pagamento mensal do IRPJ e da CSLL por estimativa, relativos a dezembro.
IPI. ISENÇÃO E SUSPENSÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS - Remessa de produtos nacionalizados para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Frete pago na aquisição de insumos importados.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Aquisição de bens para revenda. Despesas com frete.
PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. RETENÇÃO FONTE. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviço de locação de veículo com motorista.
