13/10/2010 -
HORAS IN ITINERE PODEM SER LIMITADAS EM ACORDO COLETIVO - A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em acordo coletivo.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Serviços contratados.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS - Formação de florestas. Encargos de exaustão e fretes.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EC. 08/77 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Prazo decadencial de 5 (cinco) anos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.
PORTARIA RFB Nº 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 - Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.
11/10/2010 -
COMISSÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL INCIDE SOBRE PREÇO COM IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não pode ser descontado do valor das mercadorias na hora de se calcular a comissão dos representantes comerciais.
08/10/2010 -
PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA - Empresas que estão obrigadas a constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda, para fins de atender a legislação tibutária.
04/08/2010 -
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS DOS TITULARES DE CARTÓRIOS (TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO) - Recolhimento do IRRF, preenchimento de DIRF e à utilização de CEI, CPF ou CNPJ pelos titulares de serviços notariais e de registro.
09/02/2010 -
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0 (ZERO) - Relação de produtos cuja receita bruta de vendas sujeita-se as alíquotas reduzidas a 0 (zero) da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, segundo a legislação tributária vigente.
30/03/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Vendas realizadas para as empresas estabelecidas na ZFM, por empresas estabelecidas fora da ZFM, e vendas realizadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM para empresas estabelecidas fora da ZFM.
