28/10/2010 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP DO ANO DE 2010, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2011 - Índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e prazos e procedimentos para as empresas apresentarem contestações e recursos em face do índice FAP a elas atribuídos.
CIRCULAR BACEN Nº 3.510, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera os procedimentos para a substituição de documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil.
PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE IOGURTE - Alíquota zero. Aplicabilidade.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Produtos sujeitos à incidência monofásica.
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ENVASADORES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 2201, 2202 E 2203 DA TIPI - Sistema de Medição de Vazão (SMV). Obrigatoriedade de instalação.
GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.
GFIP. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - Obrigatoriedade de apresentação.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Serviços de propaganda e comissões.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 78, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 77, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3148.
27/10/2010 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.
SIMPLES NACIONAL. OBRA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
INSS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária Patronal sobre as remunerações pagas ou creditadas a título de pró-labore.
SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS - Bases de cálculo das Contribuições Previdenciárias, a cargo da pessoa jurídica.
