01/11/2010 -
VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Receita Federal aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM; acresce dispositivos à Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.077, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
29/10/2010 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE, A PRAZO - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos.
LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Lucros distribuídos que excederem ao valor apurado na escrituração.
FALSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstração financeira. Penalidades aplicáveis.
REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. SOCIEDADE LIMITADA - Redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução.
