23/02/2006 -
IMPOSTO DE RENDA - Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF.
IMPOSTO DE RENDA - Horas extras são isentas de imposto de renda.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho mantém validade de acordo em comissão de conciliação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2", de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões.
PORTARIA MAPAA Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
22/02/2006 -
ICMS/MG - Substituição tributária nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga, no Estado de MG. Orientações.
PIS/PASEP E COFINS - Crédito presumido na atividade agropecuária.
24/01/2006 -
FISCO LIMITA USO DE CRÉDITO PRESUMIDO - Consultores contestam ato da Receita pois lei prevê compensação de PIS/Cofins com outros tributos.
25/04/2005 -
IRPJ. ATIVIDADE RURAL - Depreciação integral - Tratamento a ser observado na incorporação com versão de todo o patrimônio em outra sociedade.
06/09/2004 -
ATIVIDADE RURAL - Pessoa física e pessoa jurídica - Formas de tributação.
04/09/2004 -
ATIVIDADE RURAL - Despesas de custeio e investimentos da atividade rural – Considerações e aspectos fiscais.
