19/11/2010 - 

ICMS. JUSTIÇA DECIDE QUE EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL DEVE RECOLHER ICMS RELATIVO A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAL E INTERNA - A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional.

19/11/2010 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato.

19/11/2010 - 

ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E UNIFORMES OU VESTIMENTAS ESPECIAIS DE TRABALHO, FORNECIDOS PELO EMPREGADOR A SEUS EMPREGADOS - Imposto de renda retido na fonte e declaração de ajuste anual.

19/11/2010 - 

IRRF. INDENIZAÇÃO, AVISO PRÉVIO E SAQUE DO FGTS - Imposto de renda retido na fonte e declaração de ajuste anual.

19/11/2010 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES NA FONTE - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica. Procedimentos para verificação do limite para fins de não retenção.

19/11/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS - Taxas de administração de cartões de crédito e de débito.

19/11/2010 - 

IRPF. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Valores computáveis como custo dos bens ou direitos da pessoa física, bem assim forma de determinação do custo de aquisição na ausência do valor pago.

19/11/2010 - 

ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS REGULAMENTE INSCRITO NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação no Simples Nacional, inclusive em relação ao ISS, e esclarecimentos sobre a forma jurídica de uma sociedade que tem por objeto a prestação de serviços contábeis.

19/11/2010 - 

IRPJ/CSLL. CUSTO DE PRODUÇÃO - Quebras e perdas razoáveis de produtos.

18/11/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Encargos de exaustão de jazidas minerais exploradas para a produção de minérios e substâncias minerais, encargos de exaustão provenientes das despesas incorridas na formação de florestas; etc.

18/11/2010 - 

GASTOS COM EMPREGADOS - Fornecimento de Cesta de Natal. Condições para dedutibilidade.

18/11/2010 - 

DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA E SÓCIOS ADMINISTRADORES - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

18/11/2010 - 

IPI - DEMONSTRATIVO DE EXPORTAÇÃO. DE - Empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com o fim específico de exportação, deverá apresentar à Receita Federal o Demonstrativo de Exportação (DE).

18/11/2010 - 

LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.

18/11/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.

18/11/2010 - 

LUCRO PRESUMIDO. CORRETAGEM DE IMÓVEIS - Coeficiente reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda.

18/11/2010 - 

IRPF. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO. LIVRO CAIXA. CARNÊ-LEÃO - Despesas dedutíveis e indedutíveis.

17/11/2010 - 

IRPJ/CSLL. PROVISÃO. REVERSÃO - Hipótese em que é admitida a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de reversão de provisões anteriormente constituídas.

16/11/2010 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - EFD-PIS/COFINS - Prazos para apresentação da EFD-PIS/COFINS e pessoas jurídicas obrigadas à EFD-PIS/COFINS.

10/11/2010 - 

RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.

21/06/2010 - 

e-LALUR. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Substituição da escrituração do LALUR convencional pelo e-LALUR (Lalur Eletrônico), cujo arquivo deve ser enviado à RFB.