16/05/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária.

16/05/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Quadro de carreira só é válido com homologação no Ministério do Trabalho.

16/05/2006 - 

PORTARIA MTE/SIP Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2006 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

16/05/2006 - 

RESOLUÇÃO MTE/CODEFAT Nº 493, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO SETORIAL.

16/05/2006 - 

RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 70, DE 9 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F45) - Pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia; serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia; juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento; e dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F44) - Pessoa jurídica que tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial; exploração de know-how; e exploração de franquias.

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F43) - Pessoa jurídica que tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia; serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia; juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento; e dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F42) - Pessoa jurídica que tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial; exploração de know-how; e exploração de franquias.

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F41) - Pessoa jurídica que tenha efetuado durante o ano-calendário, por meio da Internet, vendas de bens tangíveis (corpóreos), de bens intangíveis (incorpóreos) ou prestado serviços para pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior. Comércio Eletrônico.

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F40) - Pessoa jurídica que tenha efetuado durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior. Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação.

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F47A/B) - Rendimentos de Dirigentes, Sócios ou Titular (Lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e entidades Imunes e Isentas).

15/05/2006 - 

DIPJ 2006 (F50) - Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte (Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado)