10/12/2010 -
PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Importâncias pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.
IRPJ/CSLL. CRÉDITOS VENCIDOS - Hipótese de exclusão dos encargos financeiros de créditos vencidos para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, conforme legislação tributária vigente.
GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS - Procedimento a ser adotado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.
ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, E ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda.
PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses em que não haverá incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de produtos destinados à exportação.
IPI. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Hipóteses em que os produtos destinados à exportação poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do IPI.
DIRF-2011, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - As pessoas obrigadas a entregar a DIRF relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011) deverão informar todos os beneficiários de rendimentos de dividendos e lucros pagos, creditados e entregues, inclusive remetidos para o exterior.
DIREITO DO TRABALHO. QUAL NORMA TEM PREVALÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA? - Vale a norma mais favorável ao trabalhador.
LEI Nº 12.344, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.
09/12/2010 -
ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DOS CONTRIBUINTE DO ICMS EM GERAL - Aprovado Projeto de Lei Complementar que adia, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão apropriar créditos do ICMS sobre aquisições de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo.
06/12/2010 -
GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.
FÉRIAS COLETIVAS - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador.
EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
04/12/2010 -
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
03/12/2010 -
SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL - Conceitos e considerações sobre atividades de prestação de serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.
02/12/2010 -
NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE "1º DE DEZEMBRO DE 2010" - Obrigatoriedade, e "exceções", da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
24/11/2010 -
RESULTADO NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Valor contábil para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação de investimento em coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido (Método da Equivalência Patrimonial - MEP).
23/11/2010 -
SIMPLES NACIONAL. FOLHA PAGAMENTO E INFORMAÇÕES PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA OU TRIBUTÁRIA - Omissão na folha de pagamento ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, de qualquer segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço, enseja o desenquadramento de ofício da empresa do Simples Nacional.
