23/12/2010 - 

IRPF/DIRPF 2011. DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA - Data de ocorrência do fato gerador para fins de incidência do imposto de renda sobre omissões de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada.

23/12/2010 - 

IPI. BENEFÍCIO FISCAL. CRÉDITO - Aproveitamento dos créditos de IPI decorrentes da aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na fabricação de produtos cuja saída seja com isenção ou alíquota zero.

23/12/2010 - 

IRPF/DIRPF 2011. ITR. VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO (VTNm) - Revisão do Valor da Terra Nua mínimo (VTNm) que vier a ser questionado pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativo aos exercícios de 1994 a 1996, mediante a apresentação de laudo técnico de avaliação do imóvel.

23/12/2010 - 

IRPF/DIRPF 2011. DEPENDENTE. MENOR POBRE - Dependente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

23/12/2010 - 

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - Exigência de habilitação profissional de contador.

23/12/2010 - 

IRPF/DIRPF 2011. RENDIMENTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Falta de retenção do imposto de renda na fonte pela fonte pagadora.

23/12/2010 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.