17/05/2006 -
IPI - Pessoa jurídica produtora-exportadora. Utilização de crédito presumido. Apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido(DCP).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.234, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média.
ANOTAÇÕES NA CTPS - Justiça defere danos morais por anotação indevida na CTPS.
CONSÓRCIO E O CDC - Consórcio deve respeitar o CDC e não aplicar taxa de administração maior que 12%.
CONDOMÍNIO - Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil.
16/05/2006 -
ICMS - Fornecimento de alimentação por restaurante industrial.
ICMS - Fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Base de calculo. Constituição de 1988.
ICMS. VENDAS À PRAZO - Encargos financeiros, decorrentes de financiamentos próprios. Inclusão na base de cálculo. Considerações.
IPI. REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alternativa de planejamento tributário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
ISS - Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS.
