30/12/2010 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Serviços de complementação diagnóstica por meio de ultra-sonografia.
CSLL. ALÍQUOTA - Corretoras de seguros.
ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DOS CONTRIBUINTE DO ICMS EM GERAL - Adiada para 1º de janeiro de 2020 a data a partir da qual as empresas poderão apropriar créditos do ICMS sobre aquisições de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.115, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.113, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.112, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
