31/12/2010 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).

31/12/2010 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.

31/12/2010 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.116, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País.

31/12/2010 - 

DECRETO Nº 7.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

31/12/2010 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

31/12/2010 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

31/12/2010 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.