17/05/2006 -
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, LEILOEIROS E TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS - Procedimentos a serem observados a partir de 09/05/2006.
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para o exercício de cargo de diretor, gerente ou administrador de entidades sem fins lucrativos.
AUXÍLIO-DOENÇA - Prazo para formulação do pedido de prorrogação do benefício pelos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício.
RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.277, DE 26 DE ABRIL DE 2006 - Altera os procedimentos médico-periciais adotados pelo INSS com a introdução do pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença como mecanismo de manifestação dos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício fixada na perícia médica de concessão.
DCTF - Créditos do PIS/Pasep e da Cofins compensados com tributos e contribuições administrados pela SRF. Formas de prestar informações na DCTF, gerada pelos programas "DCTF Mensal 1.1" ou "DCTF Semestral 1.0".
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 36, DE 12 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica.
IPI - Pessoa jurídica produtora-exportadora. Utilização de crédito presumido. Apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido(DCP).
